Ajudamos servidores públicos da educação do município de Natal/RN a conseguir mudar de nível e receber valores referentes a benefícios e maiores remunerações.
Entrar em contatoTodos os servidores da educação têm direito a progressão de cargo dentro da classe ou categoria atual de sua Carreira Funcional a cada 2 (dois) anos.
Além disso, tem direito a diversos benefícios remunerados, como quinquênio, abono permanência.
Nós iremos lutar com você pelos seus direitos que foram negados ou omitidos pelo estado.
A progressão é o deslocamento do servidor de uma classe ou letra a cada 2 (dois) anos.
A promoção é a utilização de um título, ou seja, graduação, especialização, mestrado e doutorado.
O abono de permanência é um benefício concedido ao servidor ativo, no mesmo valor equivalente à sua contribuição previdenciária, que opta por permanecer em atividade após ter cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária.
O quinquênio é o adicional por tempo de serviço concedido ao servidor, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o seu vencimento básico, a cada período de cinco anos de efetivo exercício.
Trata-se do benefício em que o servidor tem direito à licença de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
Esse processo ocorre quando o servidor requer a sua aposentadoria, entretanto, o seu requerimento ultrapassa 90 dias, ou seja, o seu processo de aposentadoria vai além do prazo estipulado.
A progressão é o deslocamento do servidor de uma classe ou letra a cada 2 (dois) anos.
A promoção é a utilização de um título, ou seja, graduação, especialização, mestrado e doutorado.
O abono de permanência é um benefício concedido ao servidor ativo, no mesmo valor equivalente à sua contribuição previdenciária, que opta por permanecer em atividade após ter cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária.
O quinquênio é o adicional por tempo de serviço concedido ao servidor, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o seu vencimento básico, a cada período de cinco anos de efetivo exercício.
Trata-se do benefício em que o servidor tem direito à licença de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
Esse processo ocorre quando o servidor requer a sua aposentadoria, entretanto, o seu requerimento ultrapassa 90 dias, ou seja, o seu processo de aposentadoria vai além do prazo estipulado.
Confira as etapas para entrada do processo judicial.
Iniciamos nossas atividades em 2016, através da parceria realizada entre nossos advogados e sócios fundadores, Igor Alves e Mariana Rêgo.
Nosso foco inicial foi atender servidores da saúde, devido a experiência que o Igor Alves que já atuou na Secretária de Saúde do Município de Natal/RN. Nesta época, conseguiu ver de perto a dor que os servidores possuem por não ter seus direitos reconhecidos.
Durante os últimos anos, atendemos mais de 1.000 servidores públicos dos setores da saúde e educação de Natal/RN, bem como de todo o estado do Rio Grande do Norte, conseguindo alcançar o êxito das suas causas.
É aqui que ouvimos e conhecemos seus problemas para dar o primeiro passo na luta por seus direitos.
Confira os depoimentos de quem confiou e obteve êxito em seus processos.
22/03/2023
Excelente atendimento. Super indico. Sempre atende tirando as dúvidas. Minhas questões foram resolvidas bem antes do que eu esperava. É uma equipe top.
05/08/2023
Excelente atendimento. Dominio do assunto, pontualidade e compromisso. Recomendo!
07/01/2023
São profissionais preocupados com o cliente, disponibilidade e atenção total. Sou muito grata e satisfeita com o desempenho deles.
11/05/2023
Super indico. Atendimento profissional, competente, humanizado. Profissionais de excelência com resultados muito eficientes. Qualquer necessidade na área jurídica pode procurar esse grupo. Vivencie por si e comprove.
02/06/2023
Eu sou muito satisfeito com todo o serviço prestado por dr. Igor. Já tivemos várias ações com resultados bastante satisfatórios. Confio demais!
20/04/2023
Serviço eficiente. Sempre pronto para atender chamadas ou duvidas por mensagem. Clareza nos acordos e cobranças. Indico os serviços.
08/06/2023
Atenção e compromisso com o cliente.
29/06/2023
Dr. Igor é um ótimo profissional, simpático e empático com seus clientes. Que vê a realidade do cliente nas causas, e luta por elas a todo custo. Além de buscar sempre a melhor forma de pagamento. Muito eficiente, otimista, perseverante e honesto. Indico.
08/05/2023
Fui muito bem atendido. Eficiência e agilidade são as marca fortes.
08/06/2023
Advogado sério, objetivo e bem didático. Recomendo a todos que querem um profissional atencioso com seus clientes!
20/05/2023
Muito eficientes, recomendo!
Confira as últimas notícias publicadas sobre o nosso escritório.
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Ler conteúdoApós completar 4 (quatro) anos de estágio probatório deverá evoluir para a LETRA “B” e em seguida evoluir para as demais letras a cada 2 (dois) anos. Caso não haja a devida mudança de letra, deverá o professor (a) requerer administrativamente tanto o reconhecimento das letras, bem como os retroativos.
Existem 2 NÍVEIS no plano de cargos do professor ENSINO FUNDAMENTAL, NÍVEL 1 - Professor (a) GRADUADO (a), NÍVEL 2 - Professor (a) que possui uma PÓS-GRADUAÇÃO. Assim que tomar posse, poderá requerer administrativamente o reconhecimento da titulação.
Após completar 4 (quatro) anos de estágio probatório deverá evoluir para o NÍVEL “II” e em seguida evoluir para os demais níveis a cada 2 (dois) anos. Caso não haja a devida mudança de nível, deverá o professor (a) requerer administrativamente tanto o reconhecimento dos seus níveis, bem como os retroativos.
Existem 3 PADRÕES (TITULAÇÕES) no plano de cargos do professor (a) EDUCADOR (A) INFANTIL, PADRÃO “A” - FORMAÇÃO EM NÍVEL MEDIO; PADRÃO “B” - Professor (a) que possui uma GRADUAÇÃO e por último o PADRÃO “C” que é o professor (a) que possui PÓS-GRADUAÇÃO. Assim que tomar posse no Município de Natal/RN, poderá requerer administrativamente o reconhecimento da sua titulação, o professor (a) deverá requerer administrativamente tanto o reconhecimento do padrão, bem como os retroativos.
Para os professores que possuem MESTRADO, deverá acrescentar 20% (vinte por cento) sobre o seu vencimento básico, DOUTORADO, deverá acrescentar 40% (quarenta por cento) sobre o seu vencimento básico e para os professores enquadrados como EDUCADOR (A) INFANTIL, terá direito o reconhecimento da gratificação de ESPECIALIZAÇÃO que deverá acrescentar 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento básico. Assim que tomar posse no Município de Natal/RN, já poderá requerer administrativamente o reconhecimento da sua gratificação. O professor (a) deverá requerer administrativamente tanto o reconhecimento da gratificação, bem como os retroativos.
O abono de permanência é um incentivo financeiro dado ao servidor público que possui tempo de se aposentar, mas deseja continuar trabalhando. Esse incentivo financeiro será equivalente ao valor da sua contribuição mensal previdenciária. O servidor deverá observar o seu tempo de serviço + idade. Esse incentivo deverá ocorrer automaticamente, caso não haja a implantação em contracheque do abono de permanência, deverá requerer administrativamente o reconhecimento do seu abono, bem como os retroativos.
A cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício, o professor (a) terá direito ao acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre o seu vencimento básico, esse acréscimo deverá ocorrer automaticamente, caso não haja a implantação em contracheque, deverá, requerer administrativamente o reconhecimento do seu quinquênio (adicional por tempo de serviço), bem como os retroativos.
Caso tenha ocorrido a implantação de algumas letras no contracheque em dezembro/2022, deverá o professor (a) solicitar administrativamente o pagamento dos seus retroativos.
A cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício, o professor (a) terá direito a um afastamento remunerado de 3 (três) meses. O professor (a) deverá, requerer administrativamente sua licença prêmio. Caso não haja a concessão administrativa da licença, o professor (a) poderá solicitar judicialmente a sua licença prêmio ou pedir a conversão dessa licença em pecúnia.
O Município de Natal/RN possui 30 (trinta) dias para finalizar o processo administrativo de aposentadoria, caso o Município demore a publicar a sua aposentadoria, o professor (a) poderá reivindicar judicialmente uma indenização por danos materiais pela demora na aposentadoria.
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